A exigência do uso de capacete no trabalho rural, a partir de interpretações recentes da NR 31, abriu um debate que vai além da segurança e toca diretamente na identidade do campo gaúcho. Ao aplicar normas técnicas de forma genérica e descolada da realidade das estâncias, o Estado acaba colocando em xeque práticas tradicionais, criando insegurança jurídica aos produtores e contribuindo para a descaracterização de uma cultura construída na lida diária do Rio Grande do Sul.
A recente interpretação da Norma Regulamentadora nº 31 que passou a exigir o uso de capacete de proteção em determinadas atividades rurais acendeu um sinal de alerta no RS. O debate extrapolou a esfera técnica e alcançou o coração da cultura gaúcha, onde o chapéu não é acessório supérfluo, mas símbolo identitário forjado em séculos de trabalho no campo, lida com o gado e vida ao ar livre.
Não se discute aqui a importância da segurança no meio rural. Acidentes existem, riscos são reais e a proteção do trabalhador é um objetivo legítimo. O problema surge quando a aplicação da norma se dá de forma genérica, descontextualizada e alheia à realidade concreta das estâncias, dos currais e da própria cultura que moldou o trabalhador do campo no Sul do Brasil.
A NR 31 estabelece que, havendo risco de impacto, queda ou acidente com máquinas e animais, o Equipamento de Proteção Individual deve ser adequado à situação. A partir daí, fiscais e interpretações mais rígidas passaram a tratar o capacete como exigência quase automática, mesmo em atividades tradicionais onde o risco é inerente à lida e sempre foi administrado com técnica, experiência e vestimenta própria. O chapéu gaúcho, embora reconhecido como elemento cultural, foi relegado à condição de mero adereço, desprovido de qualquer valor funcional diante da norma.
Esse movimento revela um traço recorrente da burocracia brasileira: legislar e fiscalizar a partir de gabinetes urbanos, impondo critérios uniformes a realidades profundamente distintas. O trabalho rural não é uma linha de montagem industrial, nem o peão pode ser comparado a um operário de fábrica. A lida campeira exige mobilidade, visão periférica, sensibilidade com o animal e domínio do ambiente. Em muitos casos, o uso de um capacete rígido pode até comprometer a segurança, em vez de ampliá la.
Ao transferir toda a responsabilidade ao empregador, o Estado cria um ambiente de insegurança jurídica no campo. O produtor passa a ser potencialmente punido não por negligência, mas por não se enquadrar em uma leitura abstrata da norma. A intensificação das fiscalizações, sem diálogo prévio e sem critérios claros de razoabilidade, transforma a tradição gaúcha em alvo indireto de autuações e multas.
Há ainda um efeito simbólico grave. Quando o poder público desconsidera os elementos culturais do trabalho rural, transmite a mensagem de que a identidade gaúcha é um obstáculo ao progresso, algo a ser tolerado apenas fora das situações oficiais. Isso não é modernização, é descaracterização. Segurança e tradição não são opostas. Sempre caminharam juntas no campo, transmitidas de geração em geração por meio da prática, da responsabilidade e do conhecimento do risco.
O debate precisa sair do radicalismo. Ninguém defende a imprudência ou o desprezo à vida do trabalhador. O que se cobra é bom senso, adaptação da norma à realidade regional e reconhecimento de que o campo tem lógica própria. Equipamentos de proteção devem ser exigidos quando de fato se mostram necessários e eficazes, não como resposta automática a qualquer atividade rotulada como perigosa.
Se continuar nesse rumo, a aplicação da NR 31 corre o risco de se tornar mais um exemplo de legislação que, em vez de proteger, afasta o Estado do produtor e do trabalhador rural. Preservar a vida é essencial. Preservar a identidade também. No Rio Grande do Sul, tradição não é folclore. É parte viva do trabalho, da economia e da história. Ignorá la é um erro que cobra seu preço não apenas no campo, mas na própria relação entre o país real e suas normas oficiais.
